ES-01-004 - NASCE LIVRE, SOB CONTROLE DO ESTADO

Declaração de nascimento de ingênua – Lei do Ventre Livre, 1873

Documento oficial datado de 22 de março de 1873, emitido no município de Vassouras (RJ), registrando o nascimento de uma criança do sexo feminino, filha da escrava Faustina, devidamente matriculada.

Produzido conforme o Regulamento nº 4.835 (1871), o registro classifica a criança como “ingênua” — juridicamente livre, porém submetida ao sistema de controle estatal vinculado ao senhor de sua mãe.

Peça representativa da aplicação inicial da Lei do Ventre Livre, evidenciando a liberdade condicionada imposta aos nascidos de mulheres escravizadas.