ES-01-001 - LIVRE AO NASCER, PRESO PELO SISTEMA

ORIGEM – FAZENDA BARRA DA LAGOA

Declaração de nascimento de ingênuo – Lei do Ventre Livre, 1871

Documento oficial datado de 16 de junho de 1878, emitido na Paróquia de São Sebastião (Campos, RJ), registrando o nascimento de Lourenço, filho da escrava Seraphina.

Produzido conforme o Regulamento nº 4.835 (1871), o registro classifica a criança como “ingênuo” — juridicamente livre, porém subordinado ao senhor até a maioridade.

Peça representativa do sistema de controle estatal pós-1871, evidenciando a transição para uma liberdade condicionada.

Peça com selo fiscal